Calendário fiscal das empresas em Moçambique
As principais obrigações declarativas e de pagamento perante a Autoridade Tributária e o INSS, organizadas por periodicidade. Nunca mais perca um prazo — a BLAT pode cumprir por si.
Ciclo mensal de obrigações
Obrigações que se repetem mensalmente. Os dias indicam o prazo-limite do mês seguinte àquele a que respeitam.
INSS — contribuições e folha de remunerações
Entrega da relação nominal/folha de remunerações e pagamento das contribuições para a segurança social (4% entidade + 3% trabalhador = 7%), relativas ao mês anterior.
Fonte oficialIRPS — retenções na fonte (trabalho dependente)
Entrega ao Estado do IRPS retido nos salários dos trabalhadores no mês anterior, através da guia respetiva.
Fonte oficialRetenções na fonte (rendimentos de terceiros)
Entrega das retenções na fonte de IRPC/IRPS efetuadas sobre rendimentos pagos a terceiros (serviços, rendas, juros) no mês anterior.
Fonte oficialIVA — declaração periódica e pagamento (Modelo A)
Apresentação da declaração periódica do IVA (Modelo A) e pagamento do imposto apurado, referente às operações do mês anterior.
Fonte oficialTrimestrais
Obrigações com periodicidade trimestral.
ISPC — pagamento trimestral
Pagamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes referente ao trimestre anterior (quando não optem pelo pagamento mensal).
Fonte oficialAnuais
Obrigações e pagamentos com periodicidade anual, no exercício seguinte ou ao longo do ano.
IRPS — declaração de rendimentos (1.ª categoria isolada)
Prazo de referência para a declaração anual quando aplicável apenas a rendimentos de trabalho dependente. Confirme o enquadramento do seu caso.
Fonte oficialIRPC — declaração periódica de rendimentos (Modelo 22)
Entrega da declaração periódica de rendimentos (Modelo 22) e apuramento final do IRPC relativo ao exercício anterior.
Fonte oficialIRPC — pagamentos por conta
Três pagamentos por conta do IRPC do próprio exercício, calculados com base no imposto do ano anterior.
Fonte oficialIRPC — pagamento especial por conta
Pagamento especial por conta, quando devido, nos termos do Código do IRPC.
Fonte oficialClientes & Parceiros
Organizações que confiam na BLAT para a sua contabilidade, fiscalidade e tecnologia.
